CONTRATO DE ASSINATURA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
ESTE DOCUMENTO CONTEMPLA AS CONDIÇÕES DE USO DO SISTEMA E ASSINATURA DE PRODUTOS E SERVIÇOS OFERTADOS EXCLUSIVAMENTE NO PORTAL ELANCERS. ESTE DOCUMENTO INDICA TAMBÉM COMO SUAS INFORMAÇÕES SERÃO UTILIZADAS E COMO SÃO PROTEGIDAS PELA ELANCERS LTDA. E PELAS EMPRESAS QUE UTILIZAM A TECNOLOGIA ELANCERS PARA BANCO DE DADOS CURRICULARES E ADMINISTRAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS.
As partes, ELANCERS Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o no. 05.211.881/0001-03, com sede na Rua Estela, 515 - Bloco A - 12o. e 13o. andares - São Paulo - SP, doravante denominada ELANCERS e de outro lado o USUÁRIO assim denominado a pessoa física cujos dados documentais constam do cadastro efetuado por meio de login e senha, doravante denominado USUÁRIO ou ASSINANTE.
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de armazenamento, manutenção, disponibilização de currículo, pesquisa de vagas, inscrição em vagas, visualização de dados completos de vagas e empresas anunciantes assim como outros serviços agregados a quem busca recolocação no mercado de trabalho, assim entendidos os que são ofertados no Portal ELANCERS ou seus parceiros comerciais.
A assinatura de serviços ou compra de produtos no Portal ELANCERS não pode ser entendidos como garantia de emprego ao ASSINANTE. Os serviços e produtos ofertados pela ELANCERS e seus parceiros comerciais ao USUÁRIO ou ASSINANTE são aqueles mencionados na cláusula anterior para os devidos fins de direito, tratando-se de um sistema online onde o ASSINANTE poderá utilizar recursos para cadastrar e enviar seu currículos à empresas anunciantes e usufruir de outros produtos que agreguem valor ao seu perfil profissional.
Ao optar por um produto ou serviço o ASSINANTE somente poderá prosseguir com a compra após a leitura e aceite dos termos e condições do presente Contrato.
O presente Contrato vigerá enquanto o ASSINANTE mantiver a assinatura dos produtos e serviços contratados, ou seja, até o final do período da assinatura ou serviço contratados e conforme o plano de serviços escolhido. Expirado o prazo da assinatura dos produtos ou serviços contratados, o currículo do ASSINANTE permanecerá no Portal ELANCERS até que o ASSINANTE opte pela exclusão do mesmo, o que deverá ser efetuado exclusivamente pelo ASSINANTE através de login e senha.
O pagamento dos produtos e serviços poderá ser feito através dos meios de pagamento disponíveis na oferta do PortalELANCERS tais como mas não se limitando à transferência bancária, débito automático, cartão de crédito, boleto bancário, em parcela única, parcelas múltiplas ou de forma recorrente conforme a opção do assinante no momento da compra, o qual é o único responsável pela veracidade das informações pessoais prestadas no momento da compra.
O Assinante poderá optar pela assinatura de planos disponíveis conforme sua opção. As assinaturas adquiridas após o período de gratuidade somente poderão ser cancelada caso o mesmo não tenha utilizado ou se beneficiado de nenhuma inscriçãode vagas ou outros serviços. Caso contrário o Assinante poderá solicitar o cancelamento da assinatura porém ficará responsável pela quitação do plano até o final do período contratado. Da mesma forma o plano ficará disponível para utilização até o final do período contratado.
A falta de pagamento dos produtos e serviços contratados pelo ASSINANTE ensejará a suspensão dos serviços até a devida regularização. A suspensão do acesso aos serviços contratados e impagos pelo ASSINANTE não o eximem de efetuar o pagamento das parcelas pendentes até o término da assinatura contratada.
Fica desde já estipulado entre as partes que a compra de produtos ou serviços que são consumidos imediatamente como visualização de estatísticas de aderência em vaga, perfil comportamental, mapas mentais ou serviços de apoio ao candidato não comportam cancelamento pela natureza particular de consumo imediato do produto adquirido.
Recomendamos ao ASSINANTE menor de idade, que faça seu cadastro e utilização dos serviços do Portal ELANCERS acompanhado de seus responsáveis. Na impossibilidade de o ASSINANTE ser caracterizado como responsável por produtos, serviços ou pelas obrigações assumidas no presente Contrato, os responsáveis responderão pelo cumprimento das mesmas na forma da Lei. A ELANCERS se comunicará com o ASSINANTE através do email fornecido no momento do cadastro e compra. Desta forma todos os avisos de vagas, informes, solicitações e outras providências relacionadas aos produtos e serviços ofertados pela ELANCERS e seus parceiros ao ASSINANTE serão válidas quando encaminhadas para o email cadastrado.
Caso o ASSINANTE tenha dúvidas ou necessite esclarecimentos, deverá acessar a área de Suporte Técnico/ Fale Conosco disponível no Portal ELANCERS.Todos os atendimentos são registrados e recebem um número de ticket para controle da qualidade de atendimento.
A ELANCERSmantém estrutura de serviços adequada e segura para a prestação dos serviços, além da certificação de site seguro conferida pela CERTISIGN. Um site validado pela Certisign indica que a ELANCERS apresentou satisfatoriamente todos os procedimentos para determinar que o domínio do web site é autorizado a negociar ou exercer qualquer outra atividade lícita.
A ELANCERS utiliza cookies quando um usuário navega pelo portal. Os cookies utilizados são denominados SessionID necessários para que o sistema funcione corretamente. A ELANCERS não utiliza qualquer outro cookie que armazene senhas ou identificações do USUÁRIO.
O USUÁRIO acessará o sistema ELANCERS através de conexão via internet, sendo de sua responsabilidade providenciar os equipamentos necessários para a conexão à Internet (computador, linha telefônica e modem) e pelos custos de conexão. A ELANCERS não será responsabilizada por falhas decorrentes da conexão do USUÁRIO à internet.
O sistema será acessado pelo USUÁRIO através login que conterá o email, nome de usuário e senha, dados que são definidos pelo USUÁRIO ao cadastrar-se no sistema ELANCERS. O USUÁRIO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas no sistema a partir de sua senha e login e desta forma deve zelar pela guarda destas informações a fim de evitar violação de seus dados por terceiros.
Ao USUÁRIO é assegurado o direito de incluir, alterar e excluir seus dados pessoais do portal ELANCERS, bastando que acesse o sistema com seu login e proceda à ação desejada.
Cada USUÁRIO poderá efetuar um único cadastro de currículo no portal ELANCERS, cadastro este que é ligado ao número do CPF do USUÁRIO.
O USUÁRIO, assim entendido como pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade ou menor devidamente autorizado por seu(s) responsável(is) que acessa o sistema ELANCERS a fim de cadastrar e manter seus dados curriculares no sistema, declara que aceita os termos e condições constantes deste termo, aderindo ao processo de cadastramento disponibilizado pela ELANCERS.
Reforçamos que caso você seja menor de idade, sempre peça autorização aos seus pais antes de divulgar seus dados pessoais em sites da internet.
A decisão de inserir seus dados pessoais nos formulários que serão apresentados durante a navegação no site, mais especificamente no cadastramento de seu currículo ou utilização de qualquer serviço oferecido pela ELANCERS é pessoal e é tomada voluntariamente por ser de seu interesse fazer parte deste portal.
O USUÁRIO é o único responsável pelo preenchimento e alteração das informações constantes do sistema ELANCERS, e desde já compromete-se a não inserir informações que não sejam verídicas, bem como não inserir conteúdo impróprio em seu cadastro, cadastro este que poderá ser excluído a qualquer momento pela ELANCERS se verificada a desobediência a qualquer condição deste contrato.
O USUÁRIO tem conhecimento que os dados curriculares e informações pessoais inseridas no Portal Elancers poderão ser consultados a qualquer momento por EMPRESAS PARCEIRAS, que utilizarão A Elancers como base de pesquisa e triagem de candidatos para processos seletivos, bem como busca de informações e atualização cadastral dos inscritos para fins de enriquecimento de sua base de dados para destinação e utilização variadas, incluindo, mas não se limitando, a atividades de marketing, serviços antifraude, localização de pessoas e modelagens estatísticas.
É facultado à ELANCERS consultar as informações inseridas pelo USUÁRIO a fim de identificar e solucionar problemas técnicos, prestar suporte, obedecer ordens legais e judiciais e tudo o que mais necessário for para garantir que os serviços sejam prestados dentro dos preceitos éticos e legais vigentes e aplicáveis à espécie.
A ELANCERS bem como as empresas que optarem por consultar os currículos no site não têm qualquer responsabilidade pela colocação ou recolocação profissional de qualquer USUÁRIO, bem como atos advindos do contato entre o USUÁRIO e eventual empresa anunciante interessada no currículo do USUÁRIO ou ASSINANTE e que venha a fazer contato com o mesmo.
Alertamos que eventuais contatos feitos por empresas que cobram pela participação do candidato em processo seletivo, são contatos não confiáveis e esta prática na maioria das situações é fraudulenta, desta forma, evite confiar em promessas de emprego nesta situação.
O USUÁRIO deverá atualizar suas informações no sistema ao menos a cada 6 (seis) meses. É facultado à ELANCERS deletar os registros dos USUÁRIOS que não promoverem a atualização de seus dados neste período.
O USUÁRIO deve adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar que seu computador seja infectado por vírus ou programas do tipo spyware, mantendo seus programas de antivírus sempre atualizados e legalizados.
Para reforçar a segurança do site, a ELANCERS após 30 minutos de inatividade encerra automaticamente a sessão do usuário a fim de evitar que estranhos ou terceiros não autorizados tenham acesso aos dados pessoais e/ ou outras informações caso o USUÁRIO ausente-se do local onde está o seu computador.
Com o objetivo de continuar mantendo o serviço de cadastramento de currículo grátis para todos os usuários, o USUÁRIO está de acordo e autoriza expressamente a ELANCERS a enviar e-mail e mensagem SMS pertinente a toda e qualquer comunicação proveniente do sistema bem como boletins periódicos ou informativos e propagandas contendo ou não links e informes de outras empresas parceiras da ELANCERS.
O USUÁRIO autoriza expressamente a ELANCERSe às empresas clientes a enviar e-mail e mensagem SMS para os telefones móveis cadastrados contendo mensagens referentes à vagas, processos seletivos, informes ou publicidade.
Se, a qualquer tempo o candidato optar por excluir seu currículo da base de dados ELANCERS e/ou Vagas Online, perderá por consequência todos os vínculos que tiver com as empresas que utilizam a tecnologia Elancers de e-recruitment. O prazo para exclusão do currículo do candidato da base é de 7 (sete) dias úteis contados da solicitação de exclusão que deverá ser feita através de seu próprio acesso ao sistema. A exclusão da base de dados da ELANCERS é independente da base de dados do Portal Vagas Online, devendo o usuário excluir em ambos os sites caso tenha realizado seu cadastro previamente nos dois sistemas.
A ELANCERS fará as manutenções corretivas e preventivas em seu sistema quando julgar necessário, sem necessidade de prévio aviso, podendo o acesso ao sistema ser interrompido por determinado período de tempo durante as referidas manutenções. Não caberá ao USUÁRIO qualquer direito de exigir indenização ou reparação de qualquer dano oriundo em virtude de tal interrupção no acesso ao sistema.
A ELANCERS poderá utilizar serviços de empresas parceiras seja para pagamentos ou divulgação de produtos e serviços no Portal. Caso haja o ingresso do usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não é de responsabilidade da Elancers, alcançando somente o usuário e o site acessado.
O USUÁRIO reconhece que todo o conteúdo (escrito, falado, imagem e som) exibido no sistema ELANCERSseja da própria ELANCERS ou de EMPRESAS PARCEIRAS podem estar protegidos pela Lei que regulamenta os direitos autorais, marcas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual.
O USUÁRIO compromete-se a não utilizar tal conteúdo sem prévio e expresso conhecimento da ELANCERS ou EMPRESAS PARCEIRAS sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelas violações que cometer aos direitos alheios.
A ELANCERS poderá alterar a qualquer tempo os termos e condições deste contrato bem como das ofertas veiculadas no Portal ELANCERS. O presente Contrato será sempre exibido aos ASSINANTES que acessarem este documento através do site.
O ASSINANTE declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
As partes elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais conflitos originários do presente contrato.
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